A Comissão de Proteção aos Animais da cidade de São Paulo - CPA, foi formada em Assembleia de Protetores, realizada em 06 de Julho de 2009, com o intuito de negociar com o Pode Público as mudanças necessárias para os animais da cidade de São Paulo, conforme Ata.
Desde a sua formação muitas batalhas pelos animais foram travadas com o Centro de Controle de Zoonoses de São Paulo - CCZ e muitas foram as conquistas, mas infelizmente ainda mais de uma centena de animais ainda sofrem maus tratos dentro daquele órgão público.
Em Junho de 2009, logo após a Manifestação CCZ: Muda ou Fecha, fizemos o fotoblog Adote no CCZ, com a intenção de publicar fotos dos animais recolhidos no órgão e disponíveis para adoção. Em Outubro do mesmo ano fomos proibidos de fotografar os animais.
Em Maio de 2010 a única ONg que retirava animais do CCZ para levar a Feiras de Adoção- Associação Natureza em Forma - cujo presidente Lito Fernandez é integrante do CPA, foi impedida de retirá-los por questões burocráticas, impostas pela direção do órgão.
Acreditamos que os defensores dos animais devem sim ajudar na adoção dos animais do CCZ, mas essa é uma obrigação das Prefeituras, prevista na Lei Estadual 12916/08.
A PEA, cujo vice presidente é o Carlos Rosolén, também integrante do CPA, desenvolveu em 2007 , o site QUERO UM BICHO , excusivo para divulgar animais dos CCZs no Brasil inteiro. E até hoje atende a CCZs de dezenas cidades com grande sucesso. Mas, aqui em São Paulo, a COVISA também impediu que os funcionários do CCZ divulgassem os animais para adoção nesse site.
Estamos proibidos de retirar animais para levá-los à feiras, fotografá-los e disponibilizá-los para adoção ou até mesmo de divulgar fotos em um site exclusivo para Centros de Controle de Zoonoses.
A mensagem que a Prefeitura passa com tais ações, é de que não precisa (ou não quer?) de ajuda para doar animais. E que é perfeitamente capaz de realizar feiras dentro e fora do órgão, campanhas de adoção permanentes e de recolocar todos os animais que recolhe, a fim de resgatar outros em sofrimento ou necessitados, cumprindo o papel que é do Poder Público, de cuidar dos animais da cidade uma vez que "Todo animal é tutelado do Estado".
Uma das mais cruéis realidades do CCZ de SP é a Ala do Canis Individuais, onde ficam os animais estigmatizados como agressivos (Pitbulls, Rotweilleres, Bull Terrieres, etc.), estes animais ficam confinados em canis que medem 80cm X 1m10cm.
Em Maio e 2009 a coordenadora do PROBEM, Dra Rita de Cássia Garcia, apresentou aos defensores uma proposta para os cães da Ala dos Canis Indivuduais, onde todos os cães desta ala seriam retirados e encaminhados para hotéis com cinotécnicos, para ressocializá-los e reinserí-los na sociedade. E iniciaria também uma campanha de castração e identificação prioritária para estes animais, para aumentar o controle e impedir, desta forma, novos abandonos.
A promessa não saiu do papel.
O CCZ e o Probem não tem dotação orçamentária própria, portanto são coordenados pela COVISA.
Durante um ano confiamos e aguardamos que a COVISA cumprisse o prometido, porém em 16/08/10 a Dra Rita Garcia se desligou do Probem, o que nos fez entender que a situação não seria mudada.
Em Setembro de 2010 iniciamos a primeira campanha de envio de emails cobrando da Prefeitura que cumprisse com sua palavra.
Para o ano de 2010 havia uma dotação orçamentária de cerca de 14 milhões de reais para o CCZ e Probem, para realizar todas a mudanças necessária dentro do CCZ de São Paulo.
Em Novembro tivemos a informação, confirmada pelo próprio Secretario de Saúde Januário Montone, de que de que essa verba seria perdida sem qualquer explicação objetiva, e foi iniciada uma campanha de conscientização deste fato.
No mesmo mês conseguimos que uma Bióloga Perita Criminal fosse ao CCZ e elaborasse um laudo técnico da condição dos animais dos Canis Individuais.
No documento, a bióloga conclui que "a caracterização de maus-tratos é visível". A perita aponta que, além de o tamanho das celas ser insuficiente, a disposição das baias, uma de frente para a outra, provoca condição de "estresse e cruel agressão mental"
Em Maio de 2011 algumas mudanças ocorreram, mas a Ala dos Canis Individuais continuava com pelo menos 130 animais em sofrimento. Iniciamos a segunda campanha de envio de emails. No total recebemos a cópia de mais de 1500 emails.
Depois de vermos esgotadas todas as possibilidades de negociação, cobranças e de estarmos convencidos de que a situação cruel imposta aos cães estigmatizados seria continuada, após dois anos de tentativas frustradas, fomos ao Ministério Público Criminal denunciar a situação, nossa denuncia foi acatada e um Inquérito Policial foi aberto para apurar os responsáveis.
Nosso objetivo é e sempre será o bem estar dos animais desta cidade. São Paulo é uma das maiores metrópoles do Brasil, e o que acontece aqui sempre vira referência para outras cidades. Queremos que os paulistanos se orgulhem do tratamento que os animais abandonados recebem da Prefeitura. Queremos ações públicas que visem diminuir o abandono e a exploração de animais. E queremos que todas as cidades brasileiras repitam estas ações.
Jamais seremos coniventes com maus tratos a animais, confirmados por um laudo técnico, ocorrendo dentro de um órgão público. Sabemos que o dinheiro para mudar a situação é disponibilizado ano após ano, mas falta vontade, ou competência, para fazê-lo.
Entendemos ser nossa obrigação trazer ao conhecimento da população esse fato. Desde a manifestação "CCZ: Muda ou Fecha" todas as mudanças ocorridas pelos animais no CCZ e na cidade de São Paulo não foram uma ação da Prefeitura, e sim uma reação às cobranças da sociedade civil. Basta olhar nosso Documento de Reivindicações para perceber que tais mudanças só ocorreram após muita luta dos defensores.
Entendemos ser nossa obrigação trazer ao conhecimento da população esse fato. Desde a manifestação "CCZ: Muda ou Fecha" todas as mudanças ocorridas pelos animais no CCZ e na cidade de São Paulo não foram uma ação da Prefeitura, e sim uma reação às cobranças da sociedade civil. Basta olhar nosso Documento de Reivindicações para perceber que tais mudanças só ocorreram após muita luta dos defensores.
A Prefeitura de São Paulo está sendo investigada por supostos crimes DE MAUS TRATOS cometidos contra animais no CCZ.
O inquérito policial 229/11 foi instaurado na delegacia de meio ambiente, por solicitação do Promotor de Justiça Criminal Srº José Romão de Siqueira Neto. É a primeira vez que isso acontece
Vale frisar que outro inquérito civil foi aberto no Ministério Público de Meio Ambiente, IC 57/09
Laudos de eutanásia em animais que foram mortos por AUTO MUTILAÇÃO POR ESTRESSE DE CONFINAMENTO, entre outros também juntados no processo, que confirmam a situação de crueldade a que os animais são submetidos.
O CPA continua trabalhando pelos animais, esse é o nosso compromisso.
Conheça o nosso trabalho nos últimos dois anos e veja outras promessas não cumpridas: http://cczmudaoufecha.blogspot.com/
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