segunda-feira, 11 de julho de 2011

Por que a Prefeitura de São Paulo está sendo investigada por maus tratos a animais?





Comissão de Proteção aos Animais da cidade de São Paulo - CPA, foi formada em Assembleia de Protetores, realizada em 06 de Julho de 2009, com o intuito de negociar com o Pode Público as mudanças necessárias para os animais da cidade de São Paulo, conforme Ata.

Desde a sua formação muitas batalhas pelos animais foram travadas com o Centro de Controle de Zoonoses de São Paulo - CCZ e muitas foram as conquistas, mas infelizmente ainda mais de uma centena de animais ainda sofrem maus tratos dentro daquele órgão público.

Em Junho de 2009, logo após a Manifestação CCZ: Muda ou Fecha, fizemos o fotoblog Adote no CCZ, com a intenção de publicar fotos dos animais recolhidos no órgão e disponíveis para adoção. Em Outubro do mesmo ano fomos proibidos de fotografar os animais.

Em Maio de 2010 a única ONg que retirava animais do CCZ para levar a Feiras de Adoção- Associação Natureza em Forma - cujo presidente Lito Fernandez é integrante do CPA, foi impedida de retirá-los por questões burocráticas, impostas pela direção do órgão.
 Acreditamos que os defensores dos animais devem sim ajudar na adoção dos animais do CCZ, mas essa é uma obrigação das Prefeituras, prevista na Lei Estadual 12916/08. 

A PEA, cujo vice presidente é o Carlos Rosolén, também integrante do CPA, desenvolveu  em 2007 , o site QUERO UM BICHO , excusivo para divulgar animais dos CCZs no Brasil inteiro. E até hoje atende a CCZs de dezenas cidades com grande sucesso. Mas, aqui em São Paulo, a COVISA também impediu que os funcionários do CCZ divulgassem os animais para adoção nesse site.

Estamos proibidos de retirar animais para levá-los à feiras, fotografá-los e disponibilizá-los para adoção ou até mesmo de divulgar fotos em um site exclusivo para Centros de Controle de Zoonoses.

A mensagem que a Prefeitura passa com tais ações, é de que não precisa (ou não quer?) de ajuda para doar animais. E que é perfeitamente capaz de realizar feiras dentro e fora do órgão, campanhas de adoção permanentes e de recolocar todos os animais que recolhe, a fim de resgatar outros em sofrimento ou necessitados, cumprindo o papel que é do Poder Público, de cuidar dos animais da cidade uma vez que "Todo animal é tutelado do Estado".

Uma das mais cruéis realidades do CCZ de SP é a Ala do Canis Individuais, onde ficam os animais estigmatizados como agressivos (Pitbulls, Rotweilleres, Bull Terrieres, etc.), estes animais ficam confinados em canis que medem 80cm X 1m10cm.

Em Maio e 2009 a coordenadora do PROBEM, Dra Rita de Cássia Garcia, apresentou aos defensores uma proposta para os cães da Ala dos Canis Indivuduais, onde  todos os cães desta ala seriam retirados e encaminhados para hotéis com cinotécnicos, para ressocializá-los e reinserí-los na sociedade. E iniciaria também uma campanha de castração e identificação prioritária para estes animais, para aumentar o controle e impedir, desta forma, novos abandonos.

A promessa não saiu do papel.

O CCZ e o Probem não tem dotação orçamentária própria, portanto são coordenados pela COVISA.

Durante um ano confiamos e aguardamos que a COVISA cumprisse o prometido, porém em 16/08/10 a Dra Rita Garcia se desligou do Probem, o que nos fez entender que a situação não seria mudada.

Em Setembro de 2010 iniciamos a primeira campanha de envio de emails cobrando da Prefeitura que cumprisse com sua palavra. 

Para o ano de 2010 havia uma dotação orçamentária de cerca de 14 milhões de reais para o CCZ e Probem, para realizar todas a mudanças necessária dentro do CCZ de São Paulo.

Em Novembro tivemos a informação, confirmada pelo próprio Secretario de Saúde Januário Montone, de que de que essa verba seria perdida sem qualquer explicação objetiva, e foi iniciada uma campanha de conscientização deste fato.

No mesmo mês conseguimos que uma Bióloga Perita Criminal fosse ao CCZ e elaborasse um laudo técnico da condição dos animais dos Canis Individuais. 

No documento, a bióloga conclui que "a caracterização de maus-tratos é visível". A perita aponta que, além de o tamanho das celas ser insuficiente, a disposição das baias, uma de frente para a outra, provoca condição de "estresse e cruel agressão mental"

Em Maio de 2011 algumas mudanças ocorreram, mas a Ala dos Canis Individuais continuava com pelo menos 130 animais em sofrimento. Iniciamos a segunda campanha de envio de emails. No total recebemos a cópia de mais de 1500 emails.

Depois de vermos esgotadas todas as possibilidades de negociação, cobranças e de estarmos convencidos de que a situação cruel imposta aos cães estigmatizados seria continuada, após dois anos de tentativas frustradas, fomos ao Ministério Público Criminal denunciar a situação, nossa denuncia foi acatada e um Inquérito Policial foi aberto para apurar os responsáveis.

Nosso objetivo é e sempre será o bem estar dos animais desta cidade. São Paulo é uma das maiores metrópoles do Brasil, e o que acontece aqui sempre vira referência para outras cidades. Queremos que os paulistanos se orgulhem do tratamento que os animais abandonados recebem da Prefeitura. Queremos ações públicas que visem diminuir o abandono e a exploração de animais. E queremos que todas as cidades brasileiras repitam estas ações.

Jamais seremos coniventes com maus tratos a animais, confirmados por um laudo técnico, ocorrendo dentro de um órgão público. Sabemos que o dinheiro para mudar a situação é disponibilizado ano após ano, mas falta vontade, ou competência, para fazê-lo.


Entendemos ser nossa obrigação trazer ao conhecimento da população esse fato. Desde a manifestação "CCZ: Muda ou Fecha" todas as mudanças ocorridas pelos animais no CCZ e na cidade de São Paulo não foram uma ação da Prefeitura, e sim uma reação às cobranças da sociedade civil. Basta olhar nosso Documento de Reivindicações para perceber que tais mudanças só ocorreram após muita luta dos defensores.

A Prefeitura de São Paulo está sendo investigada por supostos crimes DE MAUS TRATOS cometidos  contra animais no CCZ.






O inquérito policial 229/11 foi instaurado na delegacia de meio ambiente, por solicitação do Promotor de Justiça Criminal Srº José Romão de Siqueira Neto. É a primeira vez que isso acontece

Vale frisar que outro inquérito civil foi aberto no Ministério Público de Meio Ambiente, IC 57/09

Laudos de eutanásia em animais que foram mortos por AUTO MUTILAÇÃO POR ESTRESSE DE CONFINAMENTO, entre outros também juntados no processo, que confirmam a situação de crueldade a que os animais são submetidos.

CPA continua trabalhando pelos animais, esse é o nosso compromisso.

Conheça o nosso trabalho nos últimos dois anos e veja outras promessas não cumpridas: http://cczmudaoufecha.blogspot.com/

Nenhum comentário:

Postar um comentário